Termos de Uso e Condições de Contratação

Última atualização: 30/09/2026

Estes Termos regulam o uso da plataforma Arquo, disponível em arquoapp.com.br e app.arquoapp.com.br, inclusive na versão instalável no celular, oferecida por SURYA ECO DESIGN LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.996.494/0001-34, com sede na SQN 111, Bloco H, Apto. 508, Asa Norte, Brasília/DF ("Arquo" ou "nós").

Ao criar uma conta, contratar um plano ou usar a plataforma, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade do Arquo. Se você usa o Arquo em nome de uma empresa, declara ter poderes para aceitá-los em nome dela.

1. Definições

1.1 Plataforma: o software Arquo, oferecido como serviço (SaaS), com suas funcionalidades de propostas comerciais, precificação, CRM, funil de vendas, painéis e envio de propostas.

1.2 Cliente: a pessoa física ou jurídica que contrata um Plano do Arquo.

1.3 Conta: o ambiente exclusivo do Cliente na Plataforma, isolado dos demais clientes.

1.4 Usuários: as pessoas que o Cliente autoriza a acessar sua Conta, como administradores, comerciais e aprovadores, dentro do limite do Plano.

1.5 Clientes Finais: as pessoas e empresas para quem o Cliente elabora e envia propostas por meio da Plataforma.

1.6 Conteúdo do Cliente: todos os dados, textos, preços, catálogos, logotipos, propostas e demais informações inseridos na Conta pelo Cliente ou por seus Usuários.

1.7 Plano: a modalidade de assinatura contratada (Essencial, Profissional ou Escala), com os preços e limites descritos no Anexo I.

1.8 Implantação: o serviço inicial de configuração da Conta prestado pela equipe do Arquo.

2. O serviço

2.1 O Arquo permite ao Cliente montar propostas comerciais com sua própria identidade visual, calcular preços, acompanhar o andamento das propostas em funil, organizar seus contatos em um CRM e enviar as propostas aos Clientes Finais, inclusive por link de proposta online e em PDF.

2.2 Nesta versão, o envio por WhatsApp abre o aplicativo de WhatsApp do próprio Usuário com a mensagem e o link da proposta prontos, e o envio é feito pelo Usuário. A conexão automática do número de WhatsApp do Cliente à Plataforma, quando lançada, será oferecida como funcionalidade adicional, com condições próprias.

2.3 As funcionalidades disponíveis variam conforme o Plano contratado (Anexo I). O Arquo evolui continuamente e pode incluir, alterar ou descontinuar funcionalidades, sem reduzir de forma substancial, durante o período já pago, os recursos essenciais do Plano contratado.

2.4 Funcionalidades adicionais, como integração automática de WhatsApp ou recursos de inteligência artificial, poderão ser contratadas separadamente e terão regras específicas, que complementam estes Termos.

2.5 Algumas funcionalidades dependem de serviços de terceiros, como aplicativos de mensagem e meios de pagamento, que têm seus próprios termos. O Arquo não controla a disponibilidade desses serviços.

3. Cadastro, conta e acesso

3.1 Para usar o Arquo é preciso ter capacidade civil plena e fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados.

3.2 Cada Usuário tem login individual, e é proibido compartilhar credenciais entre pessoas. O Cliente é responsável pelas ações realizadas por seus Usuários e deve manter as senhas em sigilo.

3.3 O administrador da Conta gerencia os Usuários e seus papéis e deve remover imediatamente o acesso de quem deixar de trabalhar com o Cliente.

3.4 O Cliente deve avisar o Arquo imediatamente se suspeitar de acesso indevido à Conta.

3.5 O número de Usuários é limitado conforme o Plano. Para ampliar o limite, o Cliente pode mudar de Plano a qualquer momento.

4. Planos, preços e pagamento

4.1 Os Planos e preços vigentes estão no Anexo I e na página de preços do Arquo. Vale o preço informado no momento da contratação.

4.2 A assinatura é cobrada de forma recorrente e antecipada, por meio do nosso parceiro de pagamentos (Asaas), nos meios disponíveis no momento da contratação. O Arquo não armazena os dados completos de cartão de crédito.

4.3 Na contratação anual, o Cliente paga o equivalente a 10 (dez) mensalidades e tem acesso por 12 (doze) meses.

4.4 A Implantação é cobrada uma única vez, na contratação. Ela é obrigatória nos Planos Profissional e Escala e opcional no Plano Essencial. Seu escopo inclui a configuração dos tipos de proposta, do catálogo e da identidade visual da Conta e um treinamento inicial de até 2 (duas) horas.

4.5 Condição de Fundador. Clientes que contratarem por convite na fase de lançamento ("Fundadores") terão o preço especial informado no convite mantido enquanto a assinatura permanecer ativa e em dia, sem interrupção. Em caso de cancelamento ou de rescisão por inadimplência, a condição especial é perdida em definitivo.

4.6 Os preços podem ser reajustados anualmente pelo IPCA. Outras alterações de preço, inclusive por aumento dos custos de infraestrutura contratados em moeda estrangeira, serão avisadas com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência, e o Cliente que não concordar pode cancelar antes de o novo valor entrar em vigor.

4.7 Os valores incluem os tributos incidentes, e a nota fiscal é emitida em nome do Cliente com os dados informados no cadastro.

4.8 Os programas de indicação e de parceiros do Arquo são gratuitos, opcionais e regidos pela cláusula 5 destes Termos.

5. Programa de Indicação

5.1 O Programa de Indicação é um benefício gratuito e opcional, oferecido pelo Arquo. Ele não integra o Plano contratado e não altera o preço nem as funcionalidades da assinatura descrita na cláusula 2.

5.2 Como se indica. O Cliente ativo tem um link de indicação pessoal, com código próprio, disponível no aplicativo. A indicação é registrada quando o indicado cria a Conta por esse link e não depende de o Cliente informar ao Arquo o contato de quem quer que seja.

5.3 Recompensa de quem indica. A cada indicado que pagar a primeira mensalidade e completar 30 (trinta) dias como Cliente ativo, a cobrança seguinte de quem indicou é adiada em 1 (um) mês — na prática, um mês sem cobrança. As recompensas são cumulativas e não há limite de indicações.

5.4 Presente de quem é indicado. Quem contrata por um link de indicação recebe, na entrada: Implantação gratuita no Plano Escala; ou 30% (trinta por cento) de desconto na primeira mensalidade nos Planos Essencial e Profissional. O benefício é aplicado uma única vez, na contratação, e não é cumulativo com outras promoções.

5.5 Embaixador. O Cliente que acumular 5 (cinco) indicações convertidas, cada uma com no mínimo 90 (noventa) dias como Cliente ativo, torna-se Embaixador Arquo: o seu Plano passa a ser gratuito por prazo indeterminado, no Plano em que estava ao atingir a quinta indicação. A condição, uma vez alcançada, não se perde por cancelamento posterior dos indicados. A migração para um Plano superior depois disso é cobrada pela diferença.

5.6 Quando a recompensa não vale. Se o indicado cancelar, deixar de pagar ou obtiver estorno dentro do prazo de carência aplicável, a recompensa correspondente não se concretiza; se já tiver sido concedida, poderá ser cancelada ou compensada na cobrança seguinte, com aviso.

5.7 As recompensas são créditos de uso, abatidos exclusivamente da assinatura. Não têm valor em dinheiro, não são sacáveis, não são transferíveis e não são convertidas em devolução no encerramento da Conta.

5.8 Autoindicação não conta. Conta criada com o mesmo e-mail, CPF ou CNPJ de quem indica, ou do escritório dele, não gera recompensa. Cada Cliente tem uma única origem: ou veio pela indicação de um Cliente, ou pela de um Parceiro.

5.9 Parceiros. Quem não é Cliente pode indicar como Parceiro e receber comissão recorrente sobre a mensalidade de cada Cliente que entrar por sua indicação, enquanto esse Cliente pagar e pelos 12 (doze) primeiros meses. O percentual, o repasse e as demais condições constam de termo de parceria próprio, sem exclusividade e sem vínculo empregatício, societário ou de representação. Os tributos incidentes sobre a comissão são de responsabilidade do Parceiro.

5.10 Uso indevido. É vedado o envio de mensagens não solicitadas em massa, a criação de contas falsas ou duplicadas, a compra de anúncios sobre a marca Arquo e qualquer afirmação enganosa sobre o Arquo para obter indicações. Constatado o uso indevido, as recompensas correspondentes são canceladas e o participante pode ser excluído do Programa, sem prejuízo das regras de rescisão destes Termos.

5.11 Dados de terceiros. Quem indica compartilha um link e não entrega dados pessoais de terceiros ao Arquo. Quem decide criar a Conta é a própria pessoa indicada, com os dados dela. O tratamento desses dados é descrito na Política de Privacidade.

5.12 O Arquo pode alterar ou encerrar o Programa a qualquer tempo, mediante aviso com 30 (trinta) dias de antecedência, preservadas as recompensas já concretizadas e as indicações já registradas dentro do prazo de carência.

6. Inadimplência e suspensão

6.1 Se um pagamento não for confirmado no vencimento, o Cliente será avisado e terá 5 (cinco) dias corridos para regularizar, mantendo o acesso normal nesse período.

6.2 Passado esse prazo sem regularização, o acesso à Conta será suspenso. Os dados são preservados durante a suspensão, e o Cliente pode pedir a exportação deles pelo canal de suporte.

6.3 Com a regularização do pagamento, o acesso é restabelecido.

6.4 Após 60 (sessenta) dias de suspensão por inadimplência, o Arquo poderá rescindir o contrato, aplicando-se as regras de encerramento da cláusula 8.

7. Cancelamento e garantia de 7 dias

7.1 O Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento, pela Plataforma ou pelo canal de suporte, sem multa. O cancelamento produz efeitos ao fim do período já pago, e o acesso é mantido até lá.

7.2 No Plano mensal, não há reembolso proporcional do mês em curso. No Plano anual, o Cliente que cancelar antes do fim do período recebe de volta o valor proporcional aos meses completos ainda não utilizados, descontada multa de 30% (trinta por cento) sobre esse valor. O mês em curso conta como utilizado.

7.3 Garantia de 7 dias. Em até 7 (sete) dias da primeira contratação, o Cliente pode desistir e receber de volta a mensalidade paga. O valor da Implantação é devolvido integralmente se ela ainda não tiver começado e não é devolvido se já estiver em andamento.

7.4 O Arquo pode rescindir o contrato, com aviso, se o Cliente violar estes Termos, especialmente as regras da cláusula 9, e de imediato em casos graves, como fraude ou uso ilícito.

8. Encerramento da conta e dados

8.1 Encerrada a assinatura, o Cliente terá 30 (trinta) dias para pedir a exportação do Conteúdo do Cliente em formato legível.

8.2 Depois desse prazo, o Conteúdo do Cliente será eliminado dos sistemas ativos em até 90 (noventa) dias e das cópias de segurança no ciclo normal de substituição, ressalvados os dados que o Arquo deva guardar por obrigação legal.

9. Regras de uso

É proibido usar o Arquo para:

• enviar mensagens em massa não solicitadas (spam), mandar mensagens de marketing a quem não deu consentimento ou descumprir as políticas dos aplicativos de mensagem utilizados;
• inserir, armazenar ou divulgar conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
• inserir dados pessoais sensíveis de Clientes Finais sem necessidade e sem base legal;
• tentar burlar limites de Plano, controles de acesso ou mecanismos de segurança, ou acessar dados de outros clientes;
• copiar, fazer engenharia reversa, revender, sublicenciar ou disponibilizar a Plataforma a terceiros;
• usar robôs ou extração automatizada de dados, ou gerar carga excessiva sobre a infraestrutura;
• praticar fraude ou qualquer atividade ilegal.

10. Propriedade intelectual

10.1 A Plataforma, a marca Arquo, o código, o design e os materiais do Arquo pertencem a SURYA ECO DESIGN LTDA. O Cliente recebe uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível, válida enquanto a assinatura estiver ativa.

10.2 O Conteúdo do Cliente pertence ao Cliente. O Cliente autoriza o Arquo a armazenar, processar e exibir esse conteúdo apenas na medida necessária para prestar o serviço, inclusive a exibir a marca do Cliente nas propostas enviadas aos Clientes Finais.

10.3 O Arquo pode usar dados agregados e anonimizados, que não identificam o Cliente nem os Clientes Finais, para estatísticas e melhoria do produto.

10.4 O Arquo só usará o nome, a marca ou depoimentos do Cliente como referência comercial com autorização prévia do Cliente.

10.5 Sugestões e comentários sobre a Plataforma podem ser usados pelo Arquo livremente, sem obrigação de pagamento.

11. Proteção de dados pessoais

11.1 Dados da Conta. Quanto aos dados cadastrais do Cliente e de seus Usuários e aos dados de uso da Plataforma, o Arquo atua como controlador, nos termos da Política de Privacidade.

11.2 Dados dos Clientes Finais. Quanto aos dados pessoais de Clientes Finais inseridos na Plataforma, o Cliente é o controlador e o Arquo atua como operador, tratando esses dados somente para prestar o serviço e conforme as instruções do Cliente, na forma da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

11.3 Cabe ao Cliente garantir que tem base legal para tratar os dados dos Clientes Finais e para enviar-lhes comunicações, inclusive registrar o consentimento para mensagens de marketing quando exigido. A Plataforma oferece campo próprio para esse registro.

11.4 Como operador, o Arquo se compromete a: (a) adotar medidas técnicas e administrativas de segurança, incluindo isolamento dos dados por Conta, criptografia em trânsito, controle de acesso por papéis e cópias de segurança; (b) garantir o sigilo de quem tem acesso aos dados; (c) usar apenas os suboperadores indicados na Política de Privacidade, sujeitos a obrigações equivalentes de proteção de dados; (d) comunicar ao Cliente, sem demora injustificada, incidentes de segurança que possam afetar dados de Clientes Finais, para que ele cumpra suas obrigações legais; (e) ajudar o Cliente a atender pedidos de titulares; e (f) devolver ou eliminar os dados ao fim do contrato, conforme a cláusula 8.

11.5 Alguns fornecedores de infraestrutura podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Nesses casos, o Arquo adota as salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD e na regulamentação da ANPD.

12. Disponibilidade e suporte

12.1 O Arquo se esforça para manter a Plataforma disponível de forma contínua, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Manutenções programadas serão avisadas com antecedência sempre que possível.

12.2 O suporte é prestado pelos canais indicados na Plataforma, em horário comercial (segunda a sexta-feira, das 9h às 17h). Não há nível de serviço (SLA) contratual nesta versão, salvo acordo por escrito.

13. Responsabilidades

13.1 A Plataforma é uma ferramenta de trabalho. Preços, margens, descontos, textos, prazos e condições das propostas são definidos pelo Cliente, que é o único responsável por conferi-los antes do envio.

13.2 O Arquo não é parte da relação entre o Cliente e seus Clientes Finais e não responde pela execução de projetos, obras ou serviços, nem pelos resultados comerciais do Cliente.

13.3 O Arquo responde pelos danos diretos que causar por falha na prestação do serviço. Nas relações entre empresas, essa responsabilidade fica limitada ao total pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento. O Arquo não responde por lucros cessantes ou danos indiretos, nem por falhas de serviços de terceiros ou da conexão do Cliente, ou decorrentes de caso fortuito ou força maior.

14. Confidencialidade

14.1 Cada parte manterá em sigilo as informações confidenciais da outra a que tiver acesso em razão do contrato e as usará apenas para executá-lo. Essa obrigação continua por 5 (cinco) anos após o encerramento.

15. Alterações destes Termos

15.1 O Arquo pode atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência, por e-mail ou aviso na Plataforma. Quem não concordar pode cancelar sem multa antes da entrada em vigor, e o uso continuado após essa data vale como aceite.

16. Comunicações

16.1 As comunicações serão feitas pelo e-mail cadastrado, por avisos na Plataforma ou pelo WhatsApp informado. O canal de suporte do Arquo é contato@arquoapp.com.br.

17. Lei aplicável e foro

17.1 Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Brasília/DF para resolver eventuais conflitos, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.

Anexo I · Planos e preços vigentes em 06/10/2026

Contratação anual: pague 10 mensalidades e use por 12 meses. Condição de Fundador conforme a cláusula 4.5.